§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por convénio usando a condição econômica do jurado
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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Este professor de História Bruno Brandão e o escritor Marcos Bubach se uniram de modo a contar, numa trilogia, ESTES bastidores do movimento que dese...
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Candidato ao Senado pelo EspÃrito Santo, Marcos Do Val defende a prisãeste perpé especialmentetua, fim da progressãeste do penas e projetos sociais usando foco em tirar crianças e adolescentes do mundo do crime
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
O Objetivo é fazer 1 levantamento Destes nomes do prefeitos e vice-prefeitos qual fazem parte por grupos polÃticos dos atuais deputados federais e senadores, do maneira simples e rápida. Com as informações em mãESTES a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial sãeste documentos do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste visite esta web ESTES juÃzes togados.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente no exatamente ano, lançou a marcha "Boas festas", de Assis Valente, composta pelo Natal do 1932 por um solitário Assis Valente pelo quarto onde morava na Praia do Icaraà em Niterói, e que se tornaria cançãeste natalina extremamente conhecida  dos brasileiros e uma DE poucas do gênero de que conseguiu sobreviver. Seu sucesso foi de extrema importância de modo a ambos, em inÃcio do carreira à época do lançamento.Â
E para de que chegue ao conhecimento por todos, manda passar este presente Edital do Intimação, este qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.